Juliana Moratto
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- STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
2025/07/23 - Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros
2025/07/23 - Contrato de parceria afasta vínculo empregatício, decide TRT
Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços
2025/07/23 - Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas
2025/07/22 - Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
Novo entendimento do TST determina que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço e deve ser considerado na apuração da PLR dos trabalhadores
2025/07/22 - Fui demitido: o que fazer agora? Veja orientações práticas
Especialistas explicam como lidar com o impacto emocional, reorganizar as finanças e estruturar a busca por um novo emprego após a demissão
2025/07/22 - Relacionamento no trabalho pode levar à demissão? Entenda a lei
Casos de namoro entre colegas exigem atenção às regras internas das empresas, mas não configuram, por si só, justa causa segundo a legislação trabalhista
2025/07/22 - Como facilitar a emissão da DECORE com controle financeiro
Descubra como preparar seu escritório e orientar clientes para emissão da DECORE com segurança, reduzindo riscos e ganhando agilidade no processo contábil
2025/07/21 - Como fazer uma auditoria eficaz de PIS e COFINS e evitar riscos fiscais
Auditoria de PIS e COFINS exige análise técnica das rotinas fiscais, uso correto de créditos e aplicação fiel da legislação para evitar riscos e passivos
2025/07/21 - Receita Soluciona padroniza IPI de chassis com motor
Receita Federal define enquadramento fiscal de chassis com motor via Receita Soluciona e reforça segurança jurídica para o setor automotivo
2025/07/21