Lívia Macario
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- INSS altera regras para aposentadorias e benefícios previdenciários
Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade
2025/07/24 - Receita Federal inicia testes de atendimento digital da nova CBS
Nova plataforma digital será testada com foco na CBS e promete transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal
2025/07/24 - RFB autoriza securitizadoras a deduzirem prejuízos de PIS/Cofins
Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor
2025/07/24 - Estados propõem incentivos para setores prejudicados por tarifas dos EUA
Estados anunciam devolução de ICMS e crédito com juros baixos para proteger empresas exportadoras dos impactos da nova tarifa dos EUA
2025/07/24 - Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
2025/07/23 - Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
2025/07/23 - Benefícios do INSS referentes a julho começam a ser pagos no dia 25
INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado
2025/07/23 - Receita Federal detalha obrigatoriedades, formas de envio e multas para quem não entregar DITR no prazo
Novas regras também detalham procedimentos de retificação, multa mínima de R$ 50 e exigência de dados do CAR
2025/07/22 - Governo define novo modelo da NFCom para integração com IBS e CBS
Nova versão da NFCom traz campos específicos para IBS, CBS e IS, exigindo atenção redobrada às validações e à estrutura tributária das operações
2025/07/22 - TST mantém condenação por assédio eleitoral em empresa varejista
Vendedor obrigado a usar camiseta de campanha e exposto a ameaças foi indenizado em R$ 8 mil; decisão reforça proteção à liberdade política no trabalho
2025/07/21