Notícias Técnicas
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- IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda
Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025
2026/03/12 - Imposto de Renda (IR) 2026: como usar conta gov.br ouro ou certificado digital para acessar a declaração pré-preenchida
Com avanço da identidade digital no Brasil, Receita Federal amplia uso da declaração pré-preenchida e simplifica o envio do Imposto de Renda (IR)
2026/03/12 - Justiça do Trabalho fixa aplicação da Selic sobre créditos previdenciários
Provocado por atuação da Advocacia-Geral da União, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decide que a taxa deve ser utilizada como índice de juros de mora
2026/03/12 - Elas regularizam: PGFN lança campanha para microempreendedoras
Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União
2026/03/12 - Simulador do MDIC apoia operadores na migração para a Declaração Única de Importação (Duimp)
Ferramenta desenvolvida pelo MDIC e pela RFB orienta importadores e despachantes na transição para o novo processo de importação
2026/03/12 - 7 erros comuns na emissão de nota fiscal. Quais são? Como evitá-los?
A emissão da NF-e, eventualmente, traz desafios, pois requer conhecimento da legislação contábil, fiscal e tributária
2026/03/12 - Reforma: regime híbrido é sinal de alerta para empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária permite que empresas do Simples Nacional optem, até setembro de 2026, pelo chamado regime híbrido, no qual se recolhe a CBS e o IBS por fora do DAS
2026/03/12 - Reforma Tributária exige mudanças na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)
Nota técnica atualiza layout do documento fiscal para incluir IBS e CBS e preparar sistemas para novas regras de tributação do consumo
2026/03/12 - NR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Atualização da norma amplia exigências de prevenção, incluindo riscos psicossociais no ambiente de trabalho e novas obrigações para empregadores
2026/03/12 - Lucros e Dividendos Distribuídos – Informação na EFD-REINF
É obrigatório o envio de informações na EFD-Reinf de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no exterior
2026/03/12