Notícias Técnicas
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- Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.
2023/09/12 - Pequenos negócios relatam queda nos custos operacionais
Pesquisa do Sebrae mostra que a pressão de custos foi a principal dificuldade para 32% dos empreendedores em julho. No levantamento anterior, 38% reportaram o problema como sendo o mais grave
2023/09/12 - DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
2023/09/11 - PL de compensação do ICMS aos estados deve trazer obrigação de pagamento ainda em 2023
Proposta também deve trazer cota extra de R$ 2 bilhões para municípios, total subiria para R$ 29,5 bi
2023/09/11 - Senado aprova PL que dá incentivos fiscais para a contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais
Projeto de Lei beneficia empregadores e estimula a contratação de profissionais experientes.
2023/09/11 - Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Vou poder resgatar o saldo total? Entenda
Ministro do Trabalho quer liberar valor remanescente do Fundo para quem for demitido, mesmo que trabalhador esteja no saque-aniversário ou tenha feito empréstimo de antecipação, entenda
2023/09/11 - 10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva pode evitar
Negociação coletiva se entende a toda categoria envolvida; entenda como funciona.
2023/09/11 - Os crimes tributários previstos em lei
Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo 10 de natureza particular e 3 de natureza pública.
2023/09/11 - Ministério abre consulta pública sobre registro de empresas
Até 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios
2023/09/08 - FGTS Digital: confira passo a passo como cadastrar procurações
Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).
2023/09/08