Notícias Técnicas
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- STF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
O STF decidiu, por maioria, manter a constitucionalidade da CIDE-remessas, contribuição incidente sobre valores enviados ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e transferências de tecnologia
2025/10/17 - Escritórios de advocacia e clínicas médicas têm aumento de carga tributária à vista
Reforma tributária e taxação de dividendos do PL 1.087 devem elevar impostos sobre empresas prestadoras de serviço que hoje optam pelo regime do Lucro Presumido
2025/10/17 - Reforma Fiscal é essencial para evitar crise
Mais do que mexer em impostos, a reforma busca autonomia, eficiência e resultados na administração dos recursos públicos
2025/10/17 - CSLL: entenda como ficam as alíquotas com a MP do IOF perdendo a validade
Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade
2025/10/17 - INSS suspende programa de redução de fila por falta de verba
Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício
2025/10/17 - Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes
2025/10/16 - Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que a partir de 20/10/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Anvisa
2025/10/16 - Fiesp aponta que carga tributária efetiva do Simples Nacional é maior do que parece e fica acima de outros regimes
Comparativo revela que Lucro Real pode ter tributação efetiva menor para pequenas empresas. Confira o estudo
2025/10/16 - STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil
2025/10/16 - São Paulo estabelece autorregularização de ISSQN para NFS-e
Portaria SEFAZ Nº 43/2025 disciplina regularização e fiscalização de notas fiscais de serviços eletrônicas de contribuintes do Simples Nacional
2025/10/16