Notícias Técnicas
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- Carf abre possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre despesas de locação
Decisão pode representar oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas que operam em imóveis alugados
2026/03/09 - STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses
2026/03/09 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022
2026/03/09 - TST decide validar escala 2x2x4 e reitera que acordo coletivo prevalece sobre jornada de 6h
Ministros aplicaram tese do STF para garantir que o negociado prevalece sobre o legislado
2026/03/09 - STJ admite assinaturas digitais fora da ICP-Brasil; entenda o tema
Corte confirmou que assinaturas eletrônicas sem certificação oficial podem ser válidas, conforme critérios legais e tecnológicos
2026/03/09 - Imposto de Renda 2026 já mobiliza escritórios contábeis
Revisão de processos, segurança no acesso ao Gov.br e uso estratégico da declaração pré-preenchida ganham protagonismo na preparação para a próxima temporada
2026/03/06 - IR 2026: brasileiros que vivem no exterior precisam declarar saída definitiva à Receita Federal
Documento informa mudança de domicílio fiscal e evita dupla tributação, multas e até irregularidades no CPF
2026/03/06 - Deixou de pagar o IR sobre renda variável em 2025? Veja como gerar DARF
Investidor que vendeu ações, FIIs e outros ativos de renda variável em 2025 e não recolheu o imposto de renda sobre o lucro está em débito com a Receita
2026/03/06 - Encat atualiza a Tabela de Meios de Pagamento dos DFe
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta 4ª feira (04.mar.2026), o Informe Técnico 2024.002
2026/03/06 - Receita barra créditos adicionais de nas devoluções da Tese do Século
A Receita Federal barrou o pagamento de créditos adicionais pedidos por empresas na devolução de valores da Tese do Século
2026/03/06